Continuando a observação da proposta de alteração do ECD, apresentada pelo Ministério da Educação em Maio deste ano, eis que chegamos a outra secção complicada: a Avaliação do desempenho. Ciente de que fosse qual fosse o conteúdo de tal secção, haveria sempre lugar para a discórdia, tentarei ser o mais aberto possível na leitura de tais propostas, dissecando somente os pormenores. Isto é, não rejeitando completamente as propostas, tentarei reflectir só sobre pequenas questões.
O que se observa inicialmente é que haverá dois avaliadores: no caso dos 2º e 3º ciclos do ensino básico ou do ensino secundário serão o coordenador do departamento curricular ao qual o docente pertence e a direcção executiva. Cada um destes avaliadores apreciará parâmetros classificativos diferentes. Este texto incidirá somente sobre os parâmetros referentes ao coordenador de departamento curricular, mais especificamente sobre um parâmetro muito especial. Sendo na proposta apresentados três parâmetros classificativos a ser apreciados pelo referido coordenador, o segundo consiste na “realização das actividades lectivas (cumprimento dos programas curriculares)”. Daqui depreendo que, para os criadores de tal artigo, realizar as actividades lectivas consiste no cumprimento dos programas, visto tal expressão se encontrar entre parêntesis, dando o ar de especificar em que consiste tal parâmetro. Então pergunto: em que consiste o “cumprimento dos programas curriculares”?
Esta é uma questão mais complicada do que à partida poderá parecer. Em que consiste cumprir o programa? E a resposta depende de uma simples questão: a quem compete cumprir o programa? Ao professor ou ao aluno? Neste momento convém abrir um grande parêntesis. Infelizmente, grande parte das propostas ou das opiniões públicas que têm peso na determinação das decisões políticas têm proveniência em personagens que pouca ou nenhuma experiência têm no ensino não superior. Se olharmos para o ensino superior e para as suas práticas lectivas, poderemos compreender o que eles entendem por cumprir o programa. Tirando alguns casos, as aulas do superior consistem numas mini conferências semanais, onde tudo se encontra centrado no professor, uma espécie de conferencista, o qual disserta sobre um tema, estando a sua palestra rigidamente preparada ao segundo. Qual o papel dos alunos? Tirando as chamadas aulas práticas, nas aulas teóricas são simples receptáculos das informações dadas pelo conferencista, tirando nalguns casos apontamentos e, muitas das vezes, só verdadeiramente compreendendo as informações recebidas mais tarde, quando lêem calmamente ou reescrevem os apontamentos retirados. Ou seja, nestes moldes cumprir o programa é algo simples, visto que o feedback das actividades lectivas só surge na altura em que é realizado o exame da cadeira. Não havendo avaliação formativa (aliás, não havendo avaliação, unicamente classificação), logo não tendo o professor conhecimento das evoluções dos alunos, o ritmo de aprendizagem é algo que não existe, sendo substituído pelo ritmo de “ensinagem”. Nestes moldes, qualquer indivíduo, professor ou não, poderá cumprir qualquer programa. Portanto surge a questão: como poderão pessoas provenientes do nível de ensino onde este é decididamente mais pobre, opinar tanto e decidir sobre a coisa educativa? Mas esta questão terá de ficar para outra altura. Isto porque a questão inicial ainda não se esgotou, e esta última daria pano para mangas. Esqueçamos então o ensino superior que, apesar de ser tomado como tal, não é exemplo para nada. Retirando sempre as devidas excepções claro. Fechemos parêntesis.
No ensino não superior há aqueles que nunca têm problema em cumprir o programa. Sendo as suas aulas clones das do superior, imprimem o seu ritmo de “ensinagem”, independentemente dos alunos que têm, dando a aula para o obscuro “aluno médio”. Como já alguém questionou, para quem será a aula se dito aluno faltar? Devo referir que alguns destes professores são excelentes comunicadores, muito bons nos moldes em que trabalham. No entanto, sabe-se que todos os alunos têm diferentes ritmos de aprendizagem, portanto, seja qual for o ritmo de “ensinagem”, este nunca será apropriado para todos. Outros professores, diria a maioria, a partir do feedback recebido por parte dos seus alunos, vão adaptando o seu ritmo de “ensinagem”. Deste modo, conseguem aproximar-se o mais possível aos diferentes ritmos de aprendizagem apresentados pelos discentes. Continuam a ter uma espécie de “aluno médio”, mas mais maleável, visto o seu ritmo ser aferido a partir do conjunto de alunos da turma e não do ritmo de aprendizagem virtual criado pelo professor no início do ano lectivo, quando ainda nem conhecia os alunos com os quais iria trabalhar. Poderia ir mais fundo, demonstrando que os métodos tradicionais de ensino, alicerçados em métodos de ensino passivos, deveriam ser o mais possível substituídos por métodos de ensino activos, pois só assim se poderia respeitar a lei de bases do sistema educativo, respeitando o ritmo de aprendizagem de cada aluno. No entanto, tal seria um desnecessário gasto de energia, visto ser impossível mudar a forma de acção de um momento para o outro. Portanto, devemos continuar a trabalhar sobre aquilo que temos, sobretudo sobre o que é bom, e esperar que haja uma evolução natural, graças ao grande número de excelentes profissionais presentes nas nossas escolas.
Acreditando que todos concordam com o facto do ritmo de “ensinagem” ser maleável ser um facto positivo, pois permite a um maior número de alunos efectuar as aprendizagens esperadas, continuarei a partir deste pressuposto. Sendo o “cumprimento do programa curricular” um dos parâmetros classificativos, se um professor, face ao grupo de alunos com os quais for trabalhar, tiver que adaptar o seu ritmo de “ensinagem” e, deste modo, não conseguir terminar o dito programa, será penalizado na sua classificação, enquanto que, se adoptar um ritmo de “ensinagem” acéfalo no que concerne ao grupo de alunos com que trabalha, mas que lhe permita cumprir o programa (ele, não o grosso dos alunos), tal facto será avaliado como algo positivo. Algo aqui não bate certo…Ou seja, este parâmetro classificativo em si é extremamente pobre. Ou o coordenador de departamento curricular tem o bom senso de olhar de forma ampla para tal parâmetro, ou serão criadas ridículas e gravíssimas injustiças.
Para reforçar tais ideias, se o professor for de uma disciplina de carácter cumulativo, tal como matemática ou uma língua estrangeira, onde os pré requisitos são essenciais para determinar o ritmo de “ensinagem” e, muitas vezes, adaptações ao próprio programa curricular, tal parâmetro classificativo ainda se demonstra mais errado.
Para terminar, não quero com este texto insinuar que não é importante que os programas curriculares sejam cumpridos. Considero somente extremamente errada e infeliz a noção corriqueira de “cumprimento do programa”.