Voltando à escola, resolvi escrever sobre algo muito premente: a proposta do novo Estatuto da Carreira Docente. Não o querendo avaliar como um todo, visto haver pontos positivos e negativos na referida proposta, irei focar este texto num único ponto: a progressão na carreira docente, mais especificamente o surgimento da figura do Professor Titular.
A questão da progressão na carreira é algo muito especial. Concorde-se, ou não, com a forma como actualmente funciona a dita progressão, existe muito desconforto em falar sobre a mesma, evitando-se debater o tema. Pessoalmente, admito que também não gosto muito de referir a questão, pois é causadora de algum mau estar. Irei arriscar tocar neste ponto, tentando debatê-lo sem desconfortos, sendo frontal.
A proposta inicial referia a existência de uma nova figura: a do Professor Titular. Deste modo, a carreira ficaria dividida em duas partes: a de Professor a de professor Titular, sendo que só um número limitado de professores poderia estar nesta última categoria. Olhando de forma simplista para tal proposta, podemos afirmar que é um modo de evitar que muitos professores cheguem ao topo da carreira e, consequentemente, uma forma de poupar dinheiro em salários. De algum modo também será, mas teremos de ir um pouco mais além desta visão, não poderemos ficar pela superfície. Para tal, deveremos primeiro reflectir sobre a actual forma de progressão na carreira para depois tentar compreender a nova proposta.
Actualmente, a progressão na carreira depende, para além do tempo de serviço e da aquisição de créditos de formação, da realização de um relatório crítico da actividade docente. Até aqui tudo bem, o problema é o que na prática sucede. Tal relatório, independentemente da qualidade do seu conteúdo ou do que significou em termos de qualidade no trabalho do docente, resulta em praticamente todos os casos a atribuição da menção de Satisfaz ao referido docente. Resultado: todos os docentes conseguem, com relativa facilidade, a progressão na carreira, daí a mesma ser considerada e denominada muitas vezes como automática. O que daqui resulta é desolador: na mesma escola podemos ter dois professores, um empenhado no seu trabalho, extremamente profissional, que disponibiliza muito do seu tempo à escola (muito mais que as 35 horas semanais) e que investe muito do seu tempo livre para reflexão e aquisição de novos conhecimentos no que concerne à sua função na sociedade (sim, porque as competências de um professor não se limitam às de cariz científico, para além de necessitar acompanhar a evolução social e tecnológica); e um outro professor, que se limita a dar as suas aulas, exactamente do mesmo modo, todos os anos (não reflectindo sobre a sua prática, independentemente dos resultados obtidos), que faz todo e qualquer serviço na escola com má vontade (consequentemente, mal), que chega atrasado ao seu serviço com alguma frequência, falta com muita frequência (e não me refiro àqueles que faltam por razões lógicas – não sejamos hipócritas, todos conhecemos o país em que vivemos, onde há atestados médicos de justificação duvidosa – e que, sendo a função docente uma das mais chatas no que se refere à justificação de faltas, muitas vezes metem dias de férias quando estão doentes ou com filhos doentes, pois embatem com a má vontade de alguns médicos ou dos serviços onde trabalham), e que, para além disso, publicita a sua mediocridade sem qualquer tipo de pudor. Se estes dois professores tiverem os mesmos anos de serviço, estarão no mesmo escalão na carreira, obtendo o mesmo salário. Injusto? Não muito. Se colocarmos o segundo professor com mais anos de serviço, teremos este com menos tempo de componente lectiva, logo menos trabalho (tendo em conta a sua forma de trabalhar), e com um salário, por vezes, muito superior. Isto sim, é injusto. Para além disso, se colocarmos o primeiro professor sem vínculo, nem estando na carreira, pois não tem tempo de serviço para tal, vemos que o segundo professor tem o seu emprego assegurado para muitos anos, sendo medíocre no que faz, e que o outro poderá ficar desempregado no ano seguinte. Aqui ultrapassamos o limite da injustiça, passando para campo do non sense.
Isto acontece. Vê-se em praticamente todas as escolas deste país. Felizmente, há excelentes professores em todos os escalões e com os mais variados anos de serviço. Infelizmente, o contrário também acontece, criando as injustiças atrás descritas.
Tendo em conta todos estes factos, podemos até considerar justo o surgimento da figura de Professor Titular, visto que, em qualquer local de trabalho onde o mérito seja factor de evolução profissional, há profissionais que justificam melhores salários e mais regalias, porque dão maiores contrapartida a vários níveis. Portanto, será normal pensar que aqueles que mais dão à escola justifiquem receber mais em troca. Poderíamos pensar assim se, no mesmo diploma, não surgisse algo que destrói totalmente estas justificações: só se poderá ser Professor Titular após 18 anos de serviço! Onde está o mérito? Foi-se… Pior: tendo em conta que só estes professores poderão ocupar certas posições na escola iremos observar algo subversivo: aqueles professores com menos anos de serviço que foram indigitados para tais cargos, porque demonstraram mérito para tal, graças à sua qualidade e dedicação, terão que deixar tais cargos, para outros professores que, em muitos dos casos, nem têm vontade de exercer tais funções. A partir deste facto poder-se-á imaginar como irão ser exercidos.
Indiquem-me uma empresa de sucesso onde os seus trabalhadores vêem vedada a progressão para os mais altos cargos durante 18 anos! Que incentivo terá um professor em início de carreira, ou com poucos anos de serviço, para se dedicar apaixonadamente à sua função. Felizmente, ou infelizmente, os bons professores de hoje em dia já não têm grandes incentivos. Se são bons e se dedicam da forma como o fazem à profissão, é porque são profissionais e gostam daquilo que fazem. As únicas contrapartidas são o reconhecimento esporádico da sua qualidade, seja por um colega, um aluno ou um encarregado de educação e, por vezes, são estes pequenos momentos que lhes dão força para continuar. No entanto, até agora um professor até podia ganhar menos que outros, mas dentro da escola podia ter mais peso em termos decisórios, visto ter demonstrado qualidade para tal, ao mesmo tempo que poderia ocupar cargos para os quais demonstrou capacidade. Com esta proposta, para além de não poder exercer tais cargos, surge algo ainda mais grave: indo ser avaliado pelos professores titulares, poder-se-á ver na situação de se ver a ser avaliado por pessoas de qualidade profissional inferior à sua, o que é, no mínimo, ridículo.
Tendo todos estes factos em conta, devo questionar: ciente que os que construíram tal proposta têm qualidade e conhecimentos para ocupar o cargo que ocupam, como poderão ter tão mau conhecimento do que se passa nas escolas, de modo a apresentarem como proposta uma barbaridade destas?