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Petição a pedir o retorno do professor "suspenso" em Tavira pelo Presidente de Câmara

Tendo em conta o exposto no texto anterior ("O texto que nunca quis escrever"), seria importante que um número extraordinário de democratas assinasse a seguinte petição: Em defesa de um Estado de Direito Democrático. Assinem e divulguem! Não podemos permanecer parados perante atropelos tão descarados à nossa democracia.

O texto que nunca quis escrever

O título desta tentativa de descrição de uma sucessão de acontecimentos não poderia ser mais perfeito. De facto, se escrevo neste momento estas linhas é porque pouco mais poderei fazer. E é a impotência que sinto perante uma situação, que enoja qualquer democrata convicto, que me faz usar este meio como forma de luta contra uma situação presente e como despertar de consciências com o fim de prevenir futuras situações similares.
Antes de iniciar o texto devo começar por afirmar que não tenho qualquer filiação partidária nem interesses de qualquer tipo nesse âmbito, não havendo assim qualquer objectivo político neste texto. Escrevo-o como encarregado de educação, professor e, sobretudo, democrata. Deste modo, seria inadmissível que qualquer pessoa, de qualquer quadrante político, o utilizasse com fins políticos. É óbvio que existe aproveitamento político dos acontecimentos que irei relatar, no entanto, não o é da minha parte. E ter um cargo político não dá o direito a ser intocável sob o pretexto de que qualquer crítica à sua actuação seja de âmbito político.
Para facilitar a compreensão da situação, irei descrevê-la em termos temporais. Devo ainda acrescentar que esta situação foi já alvo da atenção da imprensa, mas de forma pouco cuidada e superficial, e que trouxe problemas para alguns dos intervenientes.
Já alguns terão tido algum conhecimento sobre a história de um professor que foi suspenso pelo Presidente da Câmara Municipal de Tavira, o senhor Macário Correia. Por acaso, acontece que eu acabei por ser parte integrante da situação, daí que tenha uma posição privilegiada para relatar a situação.
Para mim, tudo começou numa Segunda-Feira ao fim da tarde, quando a minha filha mais velha, aluna do Segundo Ano de Escolaridade da escola onde um dos filhos do senhor Macário Correia também é aluno, visivelmente consternada, falava de um modo pouco claro sobre o facto de o “Macário ter despedido o seu professor de Expressão Dramática”. Questionei-a sobre o assunto e o melhor que ela conseguiu explicar foi que “o filho do Macário se tinha magoado durante a aula de Expressão Dramática e que, por essa razão, o professor tinha sido despedido”. Perante tal história escabrosa, e sem conhecimentos sobre a sua veracidade, fiz o que considerei mais lógico: na manhã seguinte desloquei-me à escola para saber o que realmente se tinha passado.
Quando cheguei à escola tive a hipótese de conversar com duas das professoras da escola que me inteiraram da situação. Soube então que, na Quarta-Feira anterior, dia 29 de Abril, tinha ocorrido um acidente na aula de Expressão Dramática (uma actividade extra-curricular). Soube igualmente que a causa desse acidente foi o facto de o aluno acidentado ter desrespeitado uma ordem do professor, ao contrário dos outros alunos. Explicaram-me sumariamente o sucedido e, tal como eu fiquei com o relatado, estavam visivelmente consternadas pelo desfecho da história, tal a sua injustiça.
Perante o descrito, dirigi-me à sede de agrupamento da qual a escola faz parte, de modo a obter mais informações sobre como o processo se tinha passado. Sendo eu professor nessa escola pude obter, com relativa facilidade, as informações que pretendia. No entanto, estas eram escassas. De facto, ainda ninguém do Conselho Executivo tinha conhecimento de tal facto. Sabiam somente que algo tinha sucedido pois o seguro escolar tinha sido accionado no dia seguinte ao do acidente. Para além disso, um responsável camarário tinha ligado para escola nesse mesmo dia para saber informações sobre o acidente. Aquando desse contacto telefónico ainda nem sequer sabiam do sucedido, pois o acto de accionar o seguro escolar foi posterior ao contacto telefónico referido. Perante a minha exposição, o membro do Conselho Executivo com quem falei achou importante contactar na hora o responsável camarário atrás referido para saber o que realmente se passou. Este informou-o que o professor estava realmente suspenso, havendo um despacho camarário nesse sentido, suspensão que foi decidida após a realização de um inquérito, da sua responsabilidade. No mesmo momento, o membro do Conselho Executivo requereu o despacho referido, que é um documento público, no entanto, nunca a escola teve acesso a tal documento.
Provido de todos estes elementos, senti que o próximo passo deveria ser contactar a Associação de Pais do agrupamento na esperança de, com a intervenção dos mesmos, o senhor Presidente de Câmara tivesse algum bom senso e recuasse na sua decisão, antes que a mesma ganhasse maiores e mais gravosas proporções. A Associação de Pais entrou em contacto com a Câmara Municipal, no dia seguinte saiu uma notícia num jornal nacional referente ao caso, e a única resposta da Câmara foi uma nota de imprensa colocada no sítio da Internet da Câmara Municipal, com o odioso e triste título de “Criança ferida”, empolando os ferimentos da criança e a pseudo-perseguição de que o “pai Macário Correia” era alvo, esquecendo que, nesta situação, o que estava em causa não era a dimensão dos danos físicos ou quem era o pai da criança, mas a culpabilidade do professor.
Tendo em conta a irredutibilidade do senhor Presidente de Câmara, os pais reuniram na Segunda-Feira seguinte por convocatória da Associação de Pais. Foi feito um abaixo-assinado pela maioria pais das crianças no sentido do retorno do professor, porque todos consideravam a suspensão algo inadmissível e injustificado e porque o professor efectuava um trabalho de qualidade, reconhecido por todos. Para além disso, foi decidido pedir uma audiência em nome das crianças para que estas pudessem pedir directamente ao senhor Presidente de Câmara que o seu professor voltasse. Nessa reunião apareceu uma equipa de reportagem da SIC que efectuou uma extensa reportagem sobre o caso. Estranhamente, nunca essa reportagem foi colocada no ar. Algumas pessoas afirmam que tal aconteceu por intervenção do próprio Macário Correia. Não o podem provar, obviamente, e custa acreditar que algo deste género possa acontecer num estado democrático. No entanto, como já vivi pessoalmente uma situação em que meios de comunicação de referência, por mim respeitados, bloquearam totalmente notícias sobre factos que prejudicavam a imagem de uma pessoa que na altura se encontrava no governo, não é de todo inverosímil que o senhor Presidente de Câmara tivesse utilizado os seus contactos partidários no sentido de abafar tal reportagem.
Infelizmente, o abaixo-assinado foi totalmente menosprezado. Por outro lado, não houve qualquer audiência com o Presidente de Câmara. O que aconteceu foi uma reunião com a Associação de Pais e dois membros da Câmara, o responsável pelo inquérito efectuado e a vereadora responsável pelo pelouro da educação. Nessa reunião, com poucas explicações a dar sobre o assunto, quando não havia mais justificações, os dois anfitriões da reunião limitavam-se a afirmar que a decisão tinha sido tomada pelo senhor Presidente de Câmara e que não voltava atrás na mesma. O mesmo era dizer que eles nada poderiam fazer.
No entanto, a questão de como a decisão foi tomada tornou-se mais confusa. Tendo em conta que ficava muito mal a expressão “Presidente de Câmara suspende professor”, passou-se a dizer que foi a Academia de Música de Tavira, responsável laboral pelo professor, que decidiu retirar o professor de tal posto. E, o despacho que tinha sido antes referido, estranhamente já ninguém sabe dizer se existe ou se alguma vez existiu, numa tentativa deplorável de tentar responsabilizar a Academia de Música de Tavira pela “suspensão” do professor (que entretanto continuou a laborar nas outras escolas do conselho).
Perante uma situação de abuso de poder puro e simples (agindo o senhor Presidente de Câmara como queixoso e juiz), e sem qualquer abertura por parte do mesmo para resolver a questão de uma forma consensual e democrática, decidi recorrer à instituição que me parecia mais indicada para o efeito. Contactei a Inspecção Geral de Educação, responsável, segundo os mesmos, pelo “controlo da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário”, trabalhando “para garantir a qualidade, a equidade e a justiça na Educação”, cabendo-lhes “acompanhar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de educação e ensino das redes pública, privada e cooperativa”. Tendo em conta tais competências e tendo em conta que os factos por mim relatados tudo têm a ver com o funcionamento de um estabelecimento de ensino, contactei-os, dando-lhes uma breve descrição dos acontecimentos. Incrivelmente, responderam-me afirmando que eles nada podiam fazer porque o que estava em causa eram simples questões laborais entre Câmara Municipal, Academia de Música de Tavira e o professor.
É triste… um acto de agressão tão rude à nossa democracia, e a maior parte das pessoas choca-se, mas segue a sua vida sem uma reacção firme. E a instituição de quem esperamos que defenda a justiça e seriedade nas nossas escolas limita-se a “sacudir a água do capote”. Num país onde pessoas se dão ao trabalho de ir a um aeroporto para insultar uma equipa de futebol por uma exibição menos conseguida, não se vê um levantamento geral de indignação por um acto tão vil. Vil, porque o que está em causa nem é se o professor deveria ser suspenso, mas sim a forma nebulosa, anti-democrática e arrogante como o processo foi conduzido, culminando numa decisão em que só uma pessoa acredita ser justa, e cuja opinião tem mais força do que uma população inteira. É esta a democracia que queremos construir? Cinquenta anos de ditadura não foram suficientes para compreender que não é isto que queremos? Perante toda esta situação, a minha opinião é que devemos lutar, de modo a mostrar o nosso repúdio por todo este processo e de modo a evitar que outras situações similares ocorram.
Não quero ir mais longe no que concerne a este processo a não ser que sinta que tal é necessário. Muito poderá ainda ser dito sobre a forma como o inquérito foi feito, sobre o timing com que a suspensão foi decidida, sobre os pormenores do acidente da criança e do que ocorreu no Centro de Saúde, onde a mesma foi examinada, sobre a educação e comportamento que a criança em causa tem em público quando se encontra com os seus pais, sobre o facto de ter sido feito uma queixa na direcção regional, contra a escola, por parte do senhor Presidente da Câmara, ou sobre como estes acontecimentos ensombram a possibilidade de futuramente as escolas ficarem sob a alçada das Câmaras Municipais. Espero que tal não seja necessário.
Neste momento, resta-me esperar que outros democratas convictos sintam a mesma dor que sinto e que reajam de forma dura contra a atitude demonstrada pelo senhor Presidente de Câmara de Tavira. E que não aconteça aquilo que observo, que é o medo presente nas pessoas perante as possíveis represálias que possam ser feitas por criticarem abertamente o autarca. Esse medo, que infelizmente não morreu com o fim do Estado Novo, deverá ser completamente expulso da nossa democracia.

André Pacheco

O que a minha avó não sabe… (ou então, Porque continuo em desobediência civil)

17.01.2009 - 10h22 - Anónimo, BRAGANÇA
Ao que tenho lido dá-me vontade de GRITAR: SRS PROFESSORES voltem a trabalhar pois é, para isso, que o POVO lhes paga. Com os vossos vencimentos faustosos deveriam ter VERGONHA de exigir fosse o que fosse. POVO sabe que: 1 - vencimentos entre 2000,00 e 3000,00 euros - férias 3 meses ano (Natal-Carnaval-Páscoa e Ditas Grandes)-horários semanais de 12h00/14h00-folgas-faltas fradolentas-trabalho extraordinário remunerado e demais mordomias. Não haja dúvidas que são uma classe de NOBREZA ( RAINHAS/REIS) num País onde, praticamente, só existe o POVO e um, ainda, certo CLERO. SRS PROFESSORES, voltem ao trabalho que é o que não tem feito, nos últimos 30 anos, para dignificarem a classe a que pertencem e para voltar a serem respeitados por quem vos paga, assim como a todos os Funcionários Públicos, que são os Contribuintes. Os mesmos que nacessitam que, os seus Filhos, sejam ensinados mas, por Profissionais competentes. O POVO exige avaliações para saber como são esses mesmos profissionais. TODOS À CONCENTRACCÇÃO NO DIA 19, PELAS 09h00, EM COIMBRA....NÃO FALTEM PARA FAZER VER AOS SRS PROFESSORES QUE,SÓ EM 2 DIAS, TAMBÉM TEMOS CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA..APAREÇAM

Não! Não foi a minha avó que escreveu este comentário numa notícia relacionada com avaliação de desempenho docente no jornal “O Público”. Independentemente da sua opinião sobre o assunto, ela é uma mulher inteligente e nunca diria um chorrilho de barbaridades e mentiras como estas. No entanto, este tem sido o tom habitual de grande parte dos comentários que tenho lido em notícias do tema. Claro que a maior parte desses comentários não ombreiam com a má criação que este denota, que demonstra que a escola de facto está a falhar, pois este indivíduo andou numa escola e, no entanto, é o que se vê… Mas mesmo não tendo este tom insultuoso, a opinião mais presente não é favorável aos professores.
Na semana anterior à última greve de professores, quando os alunos de uma turma me perguntaram se iria fazer greve, eu confirmei esse facto quando, falando baixo, um aluno comentou que se eles eram avaliados porque é que os professores o não querem ser. Quando ouvi tal expressão pedi-lhe que repetisse, tendo o aluno ficado um pouco atrapalhado. Pedi-lhe que não tivesse medo em repetir o que disse, pois não ficaria zangado e compreendia o porquê de ele ter tal opinião. Ele repetiu, confirmando o que eu pensava ter percebido.
Tentei explicar-lhe que o que os professores querem não é não serem avaliados, mas sim não serem avaliados com este modelo de avaliação. Para que uma mente de 14 anos percebesse o porquê de eu, pessoalmente, discordar com o actual modelo de avaliação, procurei dar-lhe exemplos práticos do que me levava a discordar, sem entrar em pormenores teóricos que ele não iria compreender.
Comecei por dizer-lhe que, na nossa escola, para que eu tivesse, como avaliação, Excelente na parte da avaliação que concerne ao abandono escolar, não poderia haver abandono na escola toda, ou seja, se um aluno de uma turma que não seja minha, de outro ciclo do Ensino Básico que não o meu, resolver deixar a escola, eu serei prejudicado por esse facto. Para além da desresponsabilização que tal facto significa para os progenitores da criança e para a própria criança, a injustiça deste facto foi facilmente compreendida por todos, achando o facto totalmente ridículo. Tal deixa-me em parte perplexo… se crianças de 14, 15 anos percebem a imbecilidade deste critério de avaliação, como é que professores criaram tal descritor e outros o aceitaram? Passo a explicar a minha questão. Na ficha de avaliação de desempenho docente a preencher pelo Presidente do Conselho Executivo, um dos pontos a ser avaliados é o empenho do docente no que concerne a evitar o abandono escolar. Teoricamente tal parece justo, um dos objectivos de qualquer professor deve ser contribuir para que tal malogro da nossa sociedade venha a diminuir de intensidade. No entanto, para facilitar o preenchimento de tais fichas, os Conselhos Executivos têm vindo a modificar as fichas de avaliação provindas do Ministério da Educação (algo previsto por lei), criando descritores que permitam avaliar cada professor de forma simples, apoiando-se simplesmente nos resultados obtidos em cada um dos pontos a avaliar, e não no trabalho realmente desenvolvido em cada um desses pontos. Por exemplo, no caso do abandono escolar, o Conselho Executivo criou vários descritores, sendo que, para que o professor tivesse excelente nesse ponto, não poderia haver abandono em toda a escola. Não importa o empenho e as acções efectuadas por cada professor no sentido de evitar o abandono escolar, o que importa é o resultado final obtido nesse ponto. Deste modo, se crianças compreendem que tal facto não tem lógica, como podem professores terem criado tais descritores, e outros, no Conselho Pedagógico, os terem aceitado? E o mais grave é que estes descritores concernentes ao abandono escolar nem são os mais chocantes…
Neste momento muita gente pensará: mas o tópico relacionado com o abandono escolar não será avaliado este ano civil, algo que foi determinado por um decreto-lei já datado de 2009. É um facto. Mas também é um facto que continua no decreto-lei que regulamenta a avaliação de desempenho docente e, no próximo ciclo de avaliação, o biénio 2010/2011, será o Decreto-Lei N.º 2 de 2008 a regulamentar a avaliação de desempenho docente. Ou seja, a partir de Janeiro de 2010, os resultados escolares e o abandono escolar dos alunos voltarão a fazer parte da avaliação do desempenho docente, com todas as injustiças e males que os mesmos acarretam.
Para que os meus alunos compreendessem o porquê de não aceitar tal modelo de avaliação, em seguida expliquei-lhes que, segundo o mesmo, os resultados dos alunos também iriam ser contabilizados na minha avaliação. Nem precisei de dizer mais nada… logo todos acharam tal facto ridículo, afirmando que, caso os alunos se baldassem, os professores iriam ser prejudicados. Tal não tinha qualquer lógica! Ou seja, mais uma vez, jovens de 13/14 anos demonstraram ser mais sensatos que muitos adultos.
E por aí fiquei… como foi suficiente para que compreendessem a minha posição, não explanei mais nenhuma razão para repudiar este modelo de avaliação. Não lhes disse que, na minha escola, na ficha de avaliação a preencher pelo Conselho Executivo, segundo o descritor para se ter Excelente no indicador de avaliação referente aos resultados escolares dos alunos, todos os alunos deveriam ter positiva ou, em alternativa, todos os alunos deveriam melhorar os seus resultados relativamente ao ano lectivo anterior. Não importando se estamos a falar de um professor de Matemática ou Educação Tecnológica. Ou que, nesse mesmo indicador de avaliação, para que, no que se refere à comparação com a avaliação sumativa externa, para que um professor tenha Excelente, a avaliação sumativa interna teria de ser, em média, superior à primeira em, pelo menos, 1,5 valores!?! Para que percebam o quão estúpido isto é, 1,5 valores no Ensino Básico equivalem a 6 valores no Secundário… E acho que não vale a pena falar na brutal diferença entre estes dois tipos de avaliação, onde na avaliação sumativa interna uma parte considerável diz respeito à avaliação das atitudes e valores dos alunos, enquanto que na externa é exclusivamente cognitiva. Mais ainda, segundo esses descritores, se a média da avaliação interna não fosse pelo menos igual à externa, o resultado seria um Regular ou Irregular. Em qualquer um destes casos, mesmo que o professor tivesse Excelente em todos os outros parâmetros, nunca poderia ter mais que Bom como avaliação final. Tendo em conta que, em todas as escolas que conheço, a média da avaliação interna a Matemática é inferior à externa, tal significa que todos os professores de Matemática estariam limitados ao Bom. Ou, em alternativa, passavam a baixar as avaliações internas dos seus alunos, sendo prejudicados noutros itens de avaliação, e tendo os encarregados de educação à perna. Isto a minha avó não sabe… nem este senhor de Bragança, acho eu…
No entanto, também disse aos meus alunos que sei que alguns professores não queiram de todo ser avaliados, não sou ingénuo. Como em todas as profissões há bons e maus profissionais. No entanto, tive que lhes dizer que a esmagadora maioria dos melhores profissionais da minha profissão repudiam este modelo de avaliação. E estamos a falar de professores que não têm qualquer receio de serem avaliados, pois não têm razões para tal.
Por tudo isto, mantenho a luta contra o Decreto-Lei N.º2/2008. Não entreguei os objectivos individuais, estando em risco, segundo o meu Presidente do Conselho Executivo, de não progredir na carreira por mais dois anos.
Admito que se o modelo passasse a ser aquele que irá ser aplicado até ao final deste ano civil, entregaria os objectivos individuais. Não é perfeito mas, pelo menos, não tem aqueles pontos já referidos, que rejeito violentamente. De qualquer forma, sei que um modelo de avaliação perfeito e unanimemente aceite não existe. E pior que o sistema de avaliação anterior é difícil (apesar desta equipa ministerial o ter conseguido)… No entanto, este simplex tem pelo menos um ponto que considero execrável: quem quer ser avaliado na componente pedagógica terá de o requerer. Ou seja, aquilo que deveria ser a norma tem a natureza de excepção.
Deste modo, espero que os professores continuem a lutar contra este modelo de avaliação, tenham ou não entregado os objectivos individuais. Praticamente todos os professores que conheço que entregaram o referido documento fizeram-no devido à chantagem contínua de que fomos alvo. Deve ser dito que muitos professores arriscam muito nesta luta, em alguns casos, o emprego. E daí eu repudiar as atitudes dos professores que criticam aqueles que entregaram os objectivos individuais de avaliação porque, tendo todos algo a perder, uns arriscam mais do que outros.

André Pacheco

Adoro a minha avó! (ou então, Estou em desobediência civil)

Tenho um enorme amor pela minha avó. Uma mulher com um feitio complicado e com um grande coração. Sempre me considerei uma pessoa calma mas, se alguém na minha adolescência sempre teve capacidade de me levar a um extremo de colapso nervoso numa discussão, essa pessoa era a minha avó. Tal acabou por se revelar muito útil no meu crescimento por duas razões: treinou-me até ao extremo a tentar manter a calma numa discussão, e levou-me a perceber que, por vezes, mais vale parar de discutir, pois a altercação não levará a lado algum. Mas não é por isso que escrevo.
Escrevo porque no fim-de-semana da grande manifestação de professores ela ligou-me. Não sabia se eu lá tinha estado. Pensava que não tinha participado na manifestação, pois sabia que sempre fui defensor de uma avaliação do desempenho docente credível, que dignificasse a profissão, e que sempre fui um crítico dos parasitas presentes na profissão. No entanto, eu tinha lá estado.
O seu discurso começou por transparecer uma certa surpresa por esse facto. Disse-me no seu discurso que um tio meu, homem simples, inteligente e directo, tinha dito que os professores não queriam era ser avaliados. Provavelmente muitos não querem, é óbvio, mas tentei explicar-lhe que estavam lá cerca de 80% de todos os professores. Não poderão ser todos preguiçosos e medíocres. De facto, a maior parte daqueles onde vejo profissionalismo e qualidade estavam lá… não poderiam nunca temer uma avaliação justa e séria. Disse-me, em seguida, que o meu tio também tinha dito que era uma vergonha como as coisas estavam, pois pessoas como o André (que sou eu) fartavam-se de trabalhar, enquanto outros, sem fazer nenhum, ganhavam muito mais que ele. Fico feliz que o meu tio me veja como um bom trabalhador, mas tentei explicar à minha avó que este modelo de avaliação não iria beneficiar aqueles que mais trabalham… mas senti que nada que dissesse a iria convencer. Ela não poderia perceber. Só quem viva um pouco deste modelo ou o conheça bem nos seus diversos aspectos legais, poderá compreender porque é que profissionais exemplares o rejeitam. Sabia que não valeria a pena cansar-me. Mandei-lhe muitos beijinhos e cumprimentos a toda a família, pois adoro-a.
Foi neste pequeno telefonema que pela primeira vez deparei com a opinião de alguém de fora do mundo da educação em Portugal, sobre o momento actual da mesma. Até aí, somente tinha falado sobre o assunto com outros professores, porque considero que, acima de tudo, esta discussão diz respeito aos professores. Há quem diga que este tema diz respeito a todos os portugueses, pois todos são parte interessada na questão, o que é verdade. Mas também sou parte interessada no sistema nacional de saúde, mas não vou dar “bitaites” sobre como se deverá avaliar um médico. Remeto-me à minha ignorância no assunto.
Devo, neste momento, assumir que sempre fui um crítico do sistema de avaliação anterior, bem como do sistema de progressão na carreira. Nunca pude compreender e aceitar como é que professores cujo mérito e profissionalismo eram reconhecidos por todos, e com um enorme grau de empenhamento na escola, poderiam ganhar, por vezes, cerca de metade do salário de outros que praticamente glorificavam a sua mediocridade. Tendo em conta o forte corporativismo existente nas escolas sempre tive um certo receio em tocar neste tema. Também o facto de haver uma relação afectiva com alguns professores que não dignificam a sua profissão levou a que não tivesse o à-vontade para dizer o que pensava nesta questão. No entanto, com a idade, e com a frustração de viver diariamente tão grande injustiça, comecei a alertar para este facto, tentando nunca fulanizar. Perante esse alerta tive quatro respostas: um concordar por parte de muitos daqueles que demonstram um grande empenhamento na sua profissão; um “estas pessoas já trabalham há muitos anos, agora já querem descansar”, ao que respondia “achas que fulano já alguma vez trabalhou com afinco?”, recebendo em troca um sorriso silencioso de concordância com o meu ponto de vista; outros diziam: “também passei pelos escalões mais baixos”, argumento este que só me faz lembrar quando os escravos afro-americanos mais velhos tentavam dissuadir os mais novos de fugir dizendo que já tinham passado pelo mesmo e que acabariam por se habituar; por fim, a resposta mais comum, era um silêncio ensurdecedor de quem sabia que o outro tinha razão, logo evitava a discussão antes da mesma iniciar.
Tendo em conta o último parágrafo, obviamente que quando surgiu a novidade de que iria haver um novo modelo de avaliação de desempenho, achei normal e importante, mas sem grande entusiasmo tendo em conta a qualidade das outras novidades até então introduzidas por esta equipa ministerial. Quando o modelo finalmente surgiu na sua forma legal, ainda como proposta, logo as minhas preocupações se mostraram justificadas, devido a alguns pontos presentes nessa proposta. Ao passar para forma de lei, sem grandes modificações tirando umas pinceladas de maquilhagem, fiquei preocupado com a operacionalização de tal diploma legal, mas mantive a expectativa sem grandes alaridos. Até que finalmente, essa operacionalização chegou à minha escola…
O meu primeiro pequeno momento de revolta foi quando descobri que os documentos que iriam servir de instrumentos de avaliação do desempenho docente estavam a ser “cozinhados” por meia dúzia de professores da escola (alguns dos futuros avaliadores), em total sigilo, o que contrariava fortemente a lei que diz que tais documentos devem ser elaborados e aprovados pelo Conselho Pedagógico, órgão no qual estão os representantes de cada um dos departamentos disciplinares. Esta forma obscura de actuar revoltou vários professores da escola o que levou o Conselho Executivo da mesma a recuar, e a afirmar que tais documentos iriam ser aprovados somente para servir de base de discussão, não sendo, dessa forma, definitivos. Ainda agora me esforço no sentido de acreditar em tais palavras. Mas, com as convulsões que surgiram em praticamente todas as escolas, nesse ano lectivo, o ministério repensou a sua estratégia, optando por avaliar de um modo simplificado os docentes que precisavam de tal avaliação para efeitos de renovação de contrato, para concorrer, ou para progredir na carreira. Das escolas de onde tenho informações sei que tal avaliação foi uma farsa, sendo todos os docentes “corridos” a Bom, o mínimo indispensável aos professores para não serem prejudicados. Onde teria eu já visto isto…
Mas no ano lectivo actual, a ideia era entrar com toda a força com o novo modelo da avaliação de desempenho, e assim foi. Tudo começou pelo preenchimento de uns documentos sobre os quais ninguém sabia explicar para que serviam ou como deveriam ser preenchidos. Mas preencher documentos sem sentido que resultam numa burocracia vazia já é algo que se faz nas escolas há muitos anos e com grande mestria. Portanto, tal não foi grande problema, exceptuando pelo tempo perdido e pelo sentimento de ridículo…
No entanto, durante o processo de preenchimento de papelada, mais especificamente, dos já conhecidos “objectivos individuais”, surgiu o meu segundo momento de revolta. Isto porque, mais uma vez, veio a descobrir-se que o Conselho Executivo, juntamente com os conselhos executivos de outras escolas, estavam a criar a ficha de avaliação a preencher pelo Presidente do Conselho Executivo. Mais uma vez, em flagrante desrespeito pela lei e de um modo pouco transparente. Para além disso, não compreendia como era possível pedirem-me para traçar os meus objectivos quando ainda não sabia de que modo iria ser avaliado, quer pelo Conselho Executivo, quer pelo Coordenador de Disciplina (pois o documento a preencher por este ainda não estava também criado). Mas todos estes factos são pequenos face ao que encontrei naquele documento… Mas, sobre este, escreverei num outro texto, o mais brevemente possível. Para já deixo ficar estes acontecimentos, para que a minha avó e todos os outros portugueses possam saber porque é que muitos professores se revoltam. E para que percebam como Sócrates os faz passar por parvos quando afirma que para ele a avaliação de professores é essencial, não dizendo que para os professores ainda o é mais. E não dizendo que tudo o que os professores pedem é um processo de avaliação credível, claro e justo. Mas sobre isto, brevemente, mais escreverei.

André Pacheco

A diarreia legislativa

Sim! O título talvez roce a ofensa… mas prometo que o tom deste texto será o de sempre: reflexivo e construtivo. Não sendo o objectivo deste espaço bater recordes de visitas, não sendo deste modo refém de tal facto, não necessita de textos recheados de declarações bombásticas ou de críticas à cor das unhas da ministra… Este espaço vive de ideias e não de pessoas. Assim, após esta pequena declaração editorial, passemos ao mais importante.
A alusão a uma diarreia legislativa tem dois sentidos. O primeiro refere-se à quantidade: não me lembro de um ano lectivo como o transacto em que tanta lei fundamental em vários domínios da função docente foi ligeira ou profundamente alterada. O ritmo foi em alguns momentos tão frenético, que qualquer docente sentia dificuldade em se manter actualizado no domínio legal da sua profissão. O outro sentido, talvez mais óbvio, prende-se com a simples trampa, adjectivo que se encaixa perfeitamente na classificação construtiva de alguns novos enquadramentos legais ou, pelo menos, em alguns pontos fundamentais dos mesmos.
Um dos novos diplomas legais que, até ao momento, vejo como unânime a opinião de que roça a imbecilidade, é o que introduz modificações no Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior. Conhecida como Lei 3-2008, este diploma tem o seu ponto mais aberrantemente idiota quando discorre sobre os efeitos das faltas dos alunos. E o que diz este diploma legal quando um aluno atinge os limites fixados numa das disciplinas (onde se incluem faltas justificadas como injustificadas, havendo um limite para cada caso)? O aluno terá de realizar uma prova de recuperação. Que mentes brilhantes poderiam chegar a tal decisão? Só vejo alguém cujo conhecimento em educação se ficará com as noções educativas do Ensino Superior, onde existem umas palestras semanais a partir das quais os alunos efectuam, ao fim de um determinado tempo, um exame. Avaliação formativa? Esqueçam, que eles não sabem o que tal significa… Nada como uma boa prova! Pois é a única forma de avaliação que tais senhores conhecem. É pobre… Mas, apesar de partirmos de um pressuposto errado, tentemos fazer algo construtivo, efectuando uma previsão de como decorrerá a aplicação deste diploma legal no Ensino Básico, neste ponto específico.
Primeiro, no caso dos alunos que faltaram justificadamente durante três semanas, o que sucede agora? Antigamente, caso um aluno faltasse justificadamente esse período de tempo, normalmente por doença, os professores faziam um esforço suplementar (tal como o aluno), para recuperar os conhecimentos “perdidos”, mas nunca prejudicariam o aluno no que concerne à sua avaliação. Tal facto era unanimemente aceite, compreensível e considerado justo (apesar de haver um número exíguo de professores que agiam de modo diferente, as chamadas excepções que confirmam a regra). Agora, por lei, estes alunos terão de fazer a tal prova onde, caso não obtenham aprovação, poderão ficar retidos. Claro que um grupo de professores com bom senso não procederia de tal modo. Existe a possibilidade do aluno ser alvo de um plano de acompanhamento especial até realizar uma nova prova. Mas enquanto não obtiver aprovação numa das tais provas irá realizar provas atrás de provas, pois ninguém quererá reter um aluno que faltou aquele período de tempo porque esteve doente. Problemas de saúde já são, só por si, um castigo, quanto mais retê-lo por tal facto… Já estou a ver um aluno que nunca “pescou” nada a Matemática, por exemplo, a fazer uma dezena de provas na referida disciplina. Ele poderia perfeitamente transitar de ano com negativa na referida disciplina, mas tendo faltado justificadamente o período de tempo indevido, irá acabar por ficar retido nesse ano lectivo. O professor em causa só poderá resolver a situação de uma de duas formas: fazer uma prova de treta ou corrigir a dita prova de modo pouco sério. Tais procedimentos são profissionalmente reprováveis e o recurso a tal comportamento só viriam demonstrar a aberração que os procedimentos previstos por lei são.
De entre estes comportamentos ética e profissionalmente reprováveis, já alguns começam a ser sugeridos por mentes menos sérias. Já em algumas escolas se ouviu que o melhor agora é nem marcar faltas. Ou então criticarem outros professores por marcar falta em caso de atraso do aluno, por vezes a única arma profícua a que os professores podem recorrer no sentido de educar os alunos no que à pontualidade diz respeito. Do mesmo modo já sucedeu no que concerne a faltas relacionadas com o “esquecimento” do material essencial às actividades lectivas.
No entanto, a equipa ministerial criou um despacho para clarificar este ponto. Deste podemos concluir várias coisas: a equipa ministerial tenta tomar os pais, alunos e professores por estúpidos, tentado negar algo que está inequívoco na Lei N.º 3/2008; a equipa ministerial não respeita a Assembleia da República ou não percebe nada de Direito, esquecendo-se que não poderá modificar uma lei por despacho ministerial; a equipa ministerial tem falta de humildade, não reconhecendo que a lei, neste ponto, é errada e inadequada (alguém lhes devia explicar que todos erramos: não havia problema algum em admitir uma falha e propor à Assembleia da República a modificação da lei neste ponto, em vez de tentar culpar terceiros alegando uma má interpretação da lei).
Mas esqueçamos as faltas justificadas e vamos pensar no que irá suceder quando um aluno atinja um número de faltas injustificadas correspondente ao dobro de tempos lectivos semanais, numa disciplina.
Se estas faltas forem dadas, como é usual nestes casos, de uma forma intercalada, isto é, não acontecendo em dias sucessivos, quais irão ser os temas/objectivos a avaliar na prova de recuperação, tal como é denominada na Lei N.º 3/2008? Já dá para compreender quão imbecil é a existência desta prova? Caso não seja, continuemos. Pensemos no tipo de alunos que normalmente atinge tal número de faltas injustificadas. São alunos pouco empenhados e que normalmente não se preocupam minimamente com o seu sucesso escolar, visto que estão habituados a que as suas atitudes não tenham qualquer tipo de consequências sancionatórias por parte dos seus educadores familiares. Ou seja, para eles ficar retidos pouca mossa lhes faz, portanto, que empenho irão ter na preparação para a dita prova? Alguém espera milagres? Sendo tudo isto verdade, já dá para compreender a imbecilidade da existência da tal prova? Ou ainda será insuficiente? Neste caso, continuemos. Suponhamos então que as faltas foram dadas injustificadamente e em dias sucessivos. Aqui podemos afirmar que haverá lógica em submeter um aluno a uma prova sobre os temas trabalhados no período em que o aluno faltou. Mas que resultado se poderá esperar? Um aluno que falta às aulas irá ter sucesso numa prova sobre conhecimentos que não domina? Há alguma lógica em submeter um aluno a uma prova sobre um tema que ele nunca trabalhou? Esperam que um aluno irresponsável (por alguma razão faltou injustificadamente durante vários dias seguidos a uma determinada disciplina) estude de modo autónomo de forma a obter sucesso na prova de recuperação? Neste caso dir-se-á que o aluno poderá usufruir de aulas extra para trabalhar esse tema. E esperam que um aluno que falta de modo irresponsável no horário lectivo normal de uma disciplina se apresente para participar em aulas extra? Quão ingénuos serão aqueles que acreditam em tal facto? Já dá finalmente para compreender a imbecilidade monstruosa que é a existência de tal prova? Espero já ter sido suficiente e que não tenha de falar noutros casos, tal como o dos alunos que faltam de um modo brutal, que nem aparecerão na escola para realizar tais provas, fazendo com que professores percam tempo na construção das provas e na espera que os alunos apareçam no horário escolhido para a realização da prova.
Porém, nem tudo é mau nesta lei no que diz respeito aos efeitos das faltas. A lei poderá ter algum efeito positivo quando permite a aplicação de medidas correctivas aos alunos que apresentem faltas, o que poderá ter um efeito dissuasor nos alunos. No entanto, a existência da inútil e imbecil prova escondeu tal facto, não obtendo nas escolas a devida atenção, tal foi a preocupação que a prova de recuperação criou nas mesmas.
Para potenciar ainda mais a anormalidade dos efeitos da prova, devemos ler os efeitos da não aprovação na mesma. São apresentadas três possibilidades. A primeira é o “cumprimento de um plano de acompanhamento especial e a consequente realização de uma nova prova”. Tem lógica no caso dos alunos que apresentem faltas maioritariamente justificadas. Mas o que irá acontecer no caso dos alunos que faltam injustificadamente com alguma regularidade, demonstrando uma total irresponsabilidade? Alguém está a vê-los cumprir um plano de acompanhamento especial caso este signifique um aumento da carga lectiva por um determinado período de tempo? O que irá provavelmente suceder é que estes alunos serão alvo de planos de acompanhamento sucessivos, e de provas sucessivas, provavelmente vencendo os professores pelo cansaço… Isto porque a segunda possibilidade apresentada pela lei é a simples retenção do aluno e a terceira só poderá ser aplicada no Ensino Secundário (apesar de a lei não especificar nesse sentido). Portanto, caso as faltas sucedam no primeiro ou segundo período, os professores não quererão determinar logo ali a retenção do aluno. Caso essa retenção suceda nesse período o que advirá desse facto? Como irá proceder um aluno irresponsável caso esteja retido no primeiro ou segundo período? Imaginam a sua atitude na sala de aula? Irá, por isso, melhorar a sua assiduidade? E se for no terceiro período? Aparecerá mais na escola? Está-se com isto a responsabilizar unicamente os professores pela continuidade dos alunos da escola, desresponsabilizando ainda mais governantes, educadores familiares e alunos, pelo abandono escolar. Juntando isto ao facto de o abandono escolar estar presente na avaliação de professores, é lícito concluir que tudo isto não será tão ingénuo quanto possa parecer numa primeira análise.

André Pacheco