novembro 16, 2009
Uma solução para a avaliação (provavelmente muito pouco popular…)
A questão da avaliação do desempenho docente continua actual e promete continuar durante mais algum tempo. Tendo-se “colocado em banho-maria” os pontos mais controversos do Decreto regulamentar n.º 2/2008, através do n.º 1-A/2009, a contestação continuou, demonstrando aquilo que já era relativamente óbvio nas conversas entre professores ou no discurso dos sindicatos: o cerne da questão é simplesmente dinheiro. Isto porque a quantidade do mesmo depende do escalão em que se está, e as mudanças de escalão encontram-se dificultadas pela existência de duas categorias de professores e da avaliação do desempenho actual. Com este simplismo não pretendo criticar quem assim pensa. É verdade que é mais nobre criticar este modelo de avaliação pelos perigos que cria para o nosso sistema de ensino (sobretudo pelos pontos em banho-maria), no entanto, a questão salarial é igualmente uma questão importante porque, sejamos realistas, o dinheiro é algo fundamental para a vida de qualquer pessoa na sociedade moderna. Tendo em conta tal facto, penso que será lícito concluir que, caso a estrutura salarial fosse diferente, sobretudo menos ligada à questão da avaliação, esta última seria menos controversa.
Devo neste momento referir, para quem não sabe, que sou um crítico deste modelo de avaliação, tal como sou do modelo de avaliação anterior. É verdade que critico mais o modelo preconizado pelo 2/2008 do que o modelo anterior, mas é igualmente verdade que critico mais este último do que aquele saído do 1-A/2009. Isto pelo simples facto de considerar o anterior modelo uma farsa onde qualquer um, sem esforço, tinha satisfaz, e onde quem pedisse bom, normalmente o conseguia. Podem afirmar os seus defensores que esse modelo nunca foi realmente regulamentado, mas na verdade nunca vi grande esforço para forçar que tal acontecesse. Isto porque, como me dizem alguns colegas: “pelo menos todos progredíamos”. Isto era bom para as escolas? Duvido.
Chegado a um ponto de reflexão onde alguns dos meus colegas de profissão já estarão desagradados, penso que será importante passar para a parte mais construtiva, passando a propor um modo de criar um esquema salarial justo, que não fique preso à avaliação de desempenho.
Este esquema de organização salarial basear-se-ia nas seguintes premissas fundamentais: fim da imbecil e incompreensível divisão da carreira; igualdade salarial para trabalho igual (algo previsto na Constituição da República); cargos de responsabilidade com real responsabilização e para os mais capazes e profissionais.
Destas três premissas acredito que a primeira será praticamente consensual dentro da classe da qual faço parte. A segunda também será, mas com um senão: seria bastante dolorosa para alguns profissionais habituados a generosos salários (generosos se considerarmos que quem se encontra nos últimos escalões, por exemplo com o índice 340, tem um salário bruto mensal superior a dois salários de quem se encontra no primeiro escalão, com o índice 167). A terceira premissa que aponto acredito que será consensual até ao momento em que transmitir o que pretendo propor a partir da mesma.
Sendo assim, de acordo com as duas primeiras premissas, proponho um salário igual para todos os professores, mais justo para todos, não havendo as discrepâncias incompreensíveis e profundamente injustas que hoje se vê. Seria assim possível que todos tivessem um salário digno. Partindo da terceira premissa, proponho que cada cargo acarrete um bónus salarial, de acordo com o grau de responsabilidade e do esforço que o mesmo exige.
Com esta proposta acabavam nas escolas situações idiotas tais como Directores, mesmo com o bónus referente, terem um salário inferior a outros professores (tal como sucedia antes com os Presidentes de Conselho Executivo). Em que locais de trabalho o responsável máximo recebe menos que trabalhadores com obrigações e responsabilidades muito menores?
Deverão estar neste momento os defensores do estado actual das coisas a tentar arranjar argumentos para criticar a proposta que faço. Imagino: esta proposta convida a que os professores lutem de modo fratricida pelos cargos e que haja por parte do Director a escolha dos seus preferidos para esses mesmos cargos. Sobre isto lembro o seguinte: os Directores, tal como antes faziam os Presidentes de Conselho Executivo, já escolhem os Directores de Turma, professores dos Cursos de Educação e Formação, coordenadores de Directores de Turma, coordenadores dos diversos projectos, etc., e este facto sempre foi bem aceite (os únicos cargos que normalmente eram escolhidos por sufrágio eram os de coordenadores de departamento ou grupo e, em alguns casos, coordenadores de directores de turma, sendo este sufrágio entre os elementos de cada departamento/grupo algo que defendo). A única diferença seria que, por exemplo, enquanto hoje em dia ninguém quer ser Director de Turma, pois o trabalho e desgaste emocional que tal cargo traz não são compensados pela redução de actividade lectiva que o mesmo significa, com a minha proposta quase todos passariam a estar interessados, podendo aqueles que demonstram ser melhores em tal cargo ser nomeados e tudo fazerem para honrarem tal nomeação. Estou certo que se deixaria de assistir a situações chocantes tais como, professores recém-chegados a escolas receberem horários com três direcções de turma!!! E este exemplo que dou não é fantasia tendo já conhecido dois em duas escolas diferentes. Também já não aconteceria haver dificuldade em conseguir arranjar um professor interessado em ser coordenador de departamento. Nem a situação estúpida actual em que, havendo um conjunto diminuto de professores titulares que podem ser coordenadores de determinado departamento, o Director tem de escolher um desses professores apesar de haver um outro, não titular, manifestamente mais capaz e melhor profissional. Também terminaria a idiota situação em que existe dificuldade em arranjar um conjunto de professores para trabalhar num Curso de Educação e Formação. Bastaria que o trabalho com estes cursos desse aos professores um bónus salarial para que findassem situações, que hoje são comuns, tal como professores contratados chegarem a uma escola e lhe darem um horário só constituído por turmas de CEF, horários capazes de levar ao limiar de loucura qualquer bom profissional. Também, por outro lado, os coordenadores de projectos trabalhariam com muito mais afinco se tal significasse um bónus salarial. Não se ouviria, como ouço hoje, professores a comentar que não ganham mais para se dedicarem seriamente à coordenação de tais projectos. E não invento nada. A verdade dói, mas não me peçam para ser hipócrita.
Sendo assim, com esta proposta obteríamos: mais justiça, mais profissionalismo, real compensação para os melhores profissionais… em suma, melhor escola.
E a avaliação deixaria de ter o peso negativo que tem, passando a ter um carácter meramente formativo, com o objectivo de apoiar os professores na melhoria das suas práticas. Seria muito mais simples construir um modelo de avaliação consensual nestes moldes.
Claro que tal proposta nunca poderá ser sustentável porque seria alvo de um feroz combate por parte dos professores que estão nos escalões superiores e dos sindicatos que os defendem acima de todos os restantes professores. Perdoem-me a crueza da franqueza.
Acredito que a minha ideia não seja original. Que outros a tenham pensado antes. No entanto, a revolução que tal proposta significaria faz com que quem pense assim, ou concorde com tal ideia, tenha receio de o assumir.
Por fim, se uma tal proposta fosse avante, compreendo que seria duro para aqueles que auferem um salário considerável (ainda que o não justifiquem), passar a obter um salário um pouco inferior, pois os gastos que têm estão de acordo com o que auferem. No entanto, é igualmente duro ver profissionais fantásticos receberem menos de metade do salário de colegas que envergonham a nossa profissão e que se recusam a ser mais do que medíocres. E contra este facto não vejo ninguém revoltar-se.
Uma palavra final para os sindicatos: estando ligados a partidos políticos que criticam, com razão, o enorme leque salarial que se verifica no nosso país (um dos maiores da Europa), como podem defender um sistema de escalões, ainda para mais com tão grandes discrepâncias entre eles?
agosto 29, 2009
A Democracia e o medo
Todos podemos pensar que a nossa Democracia está doente quando vemos os “Valentins”, “Fátimas Felgueiras” e “Isaltinos” vencerem eleições. Ou talvez as vitórias dos mesmos sejam a demonstração de que a nossa Democracia está de excelente saúde mas que a mentalidade do povo português é que está doente. A pobre consciência cívica que pulula pelas nossas ruas, pobreza que, infelizmente, a escola não consegue combater, e a mentalidade retrógrada herdada de cinquenta anos de ditadura, resultam nas monstruosidades atrás referidas. A minha experiência recente relacionada com política autárquica só veio reforçar estas mesmas convicções.
Quando ocorreram os acontecimentos na escola da minha filhota, já relatados neste blogue, a minha maior consternação não era o facto de tal ter prejudicado a minha filha. Nem mesmo o facto de um bom profissional ter sido desrespeitado, por muito que fosse solidário com o mesmo e partilhasse a sua raiva perante a injustiça atroz que lhe foi feita. A minha maior consternação relacionava-se com o facto de não conseguir aceitar que tais factos pudessem ocorrer numa Democracia cimentada como a nossa. E a minha consternação aumentou à medida que fui sentindo a formação de dois componentes corrosivos para a nossa Democracia: a indiferença e o medo.
A indiferença não foi uma surpresa, pois é o reflexo mais visível da confiança na durabilidade da nossa Democracia e da falta de consciência cívica que leva a que as pessoas tenham uma participação pobre nas actividades de cariz político, deixando os cargos políticos aos intragáveis “políticos profissionais”, que vivem da política, não sendo a sua participação na mesma o resultado das suas capacidades profissionais ou éticas. Compreendo que o facto de se ter de conviver com estes últimos afugente muita gente de qualidade do mundo da política. No entanto, não consigo aceitar qualquer argumento que tente justificar as tristes marcas obtidas pela abstenção nas nossas mais diversas eleições. Os exemplos vindos de jovens democracias, onde a população arrisca a vida para reforçar as suas frágeis democracias, deveriam envergonhar qualquer democrata abstencionista.
Relativamente ao medo, apesar de não ter sido propriamente uma surpresa, o medo que observei espantou-me pela sua dimensão. É ultrajante que numa Democracia pessoas se abstenham de manifestar desagrado com receio de represálias profissionais ou sociais da parte de políticos pouco escrupulosos. Mas tal acontece, e eu acredito que existam razões que justifiquem tais receios. No entanto, devo alertar quem não se manifesta quando tal atitude se justifica, com medo de represálias de diversas ordens, que, apesar de compreender as suas razões para agirem de tal modo e de respeitar tal opção, considero que quanto mais o fizerem, mais razões todos teremos para vir a ter medo, no futuro. A impunidade com que alguns governantes vivem quando abusam do seu poder para prejudicar outros, leva a que se sintam cada vez mais intocáveis, e esse sentimento alimenta-se do medo das populações em afrontar esses governantes quando tal se justifica. O caso que levou ao conjunto de textos dos quais este faz parte é um exemplo paradigmático.
Com tudo isto, este caso terminou com dois actos simples mas emblemáticos: um abaixo-assinado que teve um número irrisório de assinaturas, sobretudo se comparado com o mal-estar gerado em todos aqueles que tiveram conhecimento do ocorrido (muitas centenas), mas que depois ou tiveram receio de “dar a cara”, assinando o referido abaixo-assinado, ou simplesmente não se tiveram para chatear, pois não tinham sido eles quem cujos direitos profissionais tinham sido barbaramente violados; e uma manifestação com cerca de vinte pessoas, sobretudo encarregados de educação, algo muito pobre quando comparado com o número de encarregados de educação presentes na primeira reunião dedicada ao assunto e onde todos, sem excepção, demonstraram o seu repúdio em relação às ocorrências aí relatadas.
No entanto, manterei o abaixo-assinado enquanto os responsáveis pelo site onde o mesmo se encontra assim o permitirem, para lembrar que ainda há democratas que não sucumbem ao medo, e que continuarão a defender aquilo pelo qual muitos portugueses perderam a vida.
junho 01, 2009
Petição a pedir o retorno do professor "suspenso" em Tavira pelo Presidente de Câmara
Tendo em conta o exposto no texto anterior ("O texto que nunca quis escrever"), seria importante que um número extraordinário de democratas assinasse a seguinte petição: Em defesa de um Estado de Direito Democrático. Assinem e divulguem! Não podemos permanecer parados perante atropelos tão descarados à nossa democracia.
maio 29, 2009
O texto que nunca quis escrever
O título desta tentativa de descrição de uma sucessão de acontecimentos não poderia ser mais perfeito. De facto, se escrevo neste momento estas linhas é porque pouco mais poderei fazer. E é a impotência que sinto perante uma situação, que enoja qualquer democrata convicto, que me faz usar este meio como forma de luta contra uma situação presente e como despertar de consciências com o fim de prevenir futuras situações similares.
Antes de iniciar o texto devo começar por afirmar que não tenho qualquer filiação partidária nem interesses de qualquer tipo nesse âmbito, não havendo assim qualquer objectivo político neste texto. Escrevo-o como encarregado de educação, professor e, sobretudo, democrata. Deste modo, seria inadmissível que qualquer pessoa, de qualquer quadrante político, o utilizasse com fins políticos. É óbvio que existe aproveitamento político dos acontecimentos que irei relatar, no entanto, não o é da minha parte. E ter um cargo político não dá o direito a ser intocável sob o pretexto de que qualquer crítica à sua actuação seja de âmbito político.
Para facilitar a compreensão da situação, irei descrevê-la em termos temporais. Devo ainda acrescentar que esta situação foi já alvo da atenção da imprensa, mas de forma pouco cuidada e superficial, e que trouxe problemas para alguns dos intervenientes.
Já alguns terão tido algum conhecimento sobre a história de um professor que foi suspenso pelo Presidente da Câmara Municipal de Tavira, o senhor Macário Correia. Por acaso, acontece que eu acabei por ser parte integrante da situação, daí que tenha uma posição privilegiada para relatar a situação.
Para mim, tudo começou numa Segunda-Feira ao fim da tarde, quando a minha filha mais velha, aluna do Segundo Ano de Escolaridade da escola onde um dos filhos do senhor Macário Correia também é aluno, visivelmente consternada, falava de um modo pouco claro sobre o facto de o “Macário ter despedido o seu professor de Expressão Dramática”. Questionei-a sobre o assunto e o melhor que ela conseguiu explicar foi que “o filho do Macário se tinha magoado durante a aula de Expressão Dramática e que, por essa razão, o professor tinha sido despedido”. Perante tal história escabrosa, e sem conhecimentos sobre a sua veracidade, fiz o que considerei mais lógico: na manhã seguinte desloquei-me à escola para saber o que realmente se tinha passado.
Quando cheguei à escola tive a hipótese de conversar com duas das professoras da escola que me inteiraram da situação. Soube então que, na Quarta-Feira anterior, dia 29 de Abril, tinha ocorrido um acidente na aula de Expressão Dramática (uma actividade extra-curricular). Soube igualmente que a causa desse acidente foi o facto de o aluno acidentado ter desrespeitado uma ordem do professor, ao contrário dos outros alunos. Explicaram-me sumariamente o sucedido e, tal como eu fiquei com o relatado, estavam visivelmente consternadas pelo desfecho da história, tal a sua injustiça.
Perante o descrito, dirigi-me à sede de agrupamento da qual a escola faz parte, de modo a obter mais informações sobre como o processo se tinha passado. Sendo eu professor nessa escola pude obter, com relativa facilidade, as informações que pretendia. No entanto, estas eram escassas. De facto, ainda ninguém do Conselho Executivo tinha conhecimento de tal facto. Sabiam somente que algo tinha sucedido pois o seguro escolar tinha sido accionado no dia seguinte ao do acidente. Para além disso, um responsável camarário tinha ligado para escola nesse mesmo dia para saber informações sobre o acidente. Aquando desse contacto telefónico ainda nem sequer sabiam do sucedido, pois o acto de accionar o seguro escolar foi posterior ao contacto telefónico referido. Perante a minha exposição, o membro do Conselho Executivo com quem falei achou importante contactar na hora o responsável camarário atrás referido para saber o que realmente se passou. Este informou-o que o professor estava realmente suspenso, havendo um despacho camarário nesse sentido, suspensão que foi decidida após a realização de um inquérito, da sua responsabilidade. No mesmo momento, o membro do Conselho Executivo requereu o despacho referido, que é um documento público, no entanto, nunca a escola teve acesso a tal documento.
Provido de todos estes elementos, senti que o próximo passo deveria ser contactar a Associação de Pais do agrupamento na esperança de, com a intervenção dos mesmos, o senhor Presidente de Câmara tivesse algum bom senso e recuasse na sua decisão, antes que a mesma ganhasse maiores e mais gravosas proporções. A Associação de Pais entrou em contacto com a Câmara Municipal, no dia seguinte saiu uma notícia num jornal nacional referente ao caso, e a única resposta da Câmara foi uma nota de imprensa colocada no sítio da Internet da Câmara Municipal, com o odioso e triste título de “Criança ferida”, empolando os ferimentos da criança e a pseudo-perseguição de que o “pai Macário Correia” era alvo, esquecendo que, nesta situação, o que estava em causa não era a dimensão dos danos físicos ou quem era o pai da criança, mas a culpabilidade do professor.
Tendo em conta a irredutibilidade do senhor Presidente de Câmara, os pais reuniram na Segunda-Feira seguinte por convocatória da Associação de Pais. Foi feito um abaixo-assinado pela maioria pais das crianças no sentido do retorno do professor, porque todos consideravam a suspensão algo inadmissível e injustificado e porque o professor efectuava um trabalho de qualidade, reconhecido por todos. Para além disso, foi decidido pedir uma audiência em nome das crianças para que estas pudessem pedir directamente ao senhor Presidente de Câmara que o seu professor voltasse. Nessa reunião apareceu uma equipa de reportagem da SIC que efectuou uma extensa reportagem sobre o caso. Estranhamente, nunca essa reportagem foi colocada no ar. Algumas pessoas afirmam que tal aconteceu por intervenção do próprio Macário Correia. Não o podem provar, obviamente, e custa acreditar que algo deste género possa acontecer num estado democrático. No entanto, como já vivi pessoalmente uma situação em que meios de comunicação de referência, por mim respeitados, bloquearam totalmente notícias sobre factos que prejudicavam a imagem de uma pessoa que na altura se encontrava no governo, não é de todo inverosímil que o senhor Presidente de Câmara tivesse utilizado os seus contactos partidários no sentido de abafar tal reportagem.
Infelizmente, o abaixo-assinado foi totalmente menosprezado. Por outro lado, não houve qualquer audiência com o Presidente de Câmara. O que aconteceu foi uma reunião com a Associação de Pais e dois membros da Câmara, o responsável pelo inquérito efectuado e a vereadora responsável pelo pelouro da educação. Nessa reunião, com poucas explicações a dar sobre o assunto, quando não havia mais justificações, os dois anfitriões da reunião limitavam-se a afirmar que a decisão tinha sido tomada pelo senhor Presidente de Câmara e que não voltava atrás na mesma. O mesmo era dizer que eles nada poderiam fazer.
No entanto, a questão de como a decisão foi tomada tornou-se mais confusa. Tendo em conta que ficava muito mal a expressão “Presidente de Câmara suspende professor”, passou-se a dizer que foi a Academia de Música de Tavira, responsável laboral pelo professor, que decidiu retirar o professor de tal posto. E, o despacho que tinha sido antes referido, estranhamente já ninguém sabe dizer se existe ou se alguma vez existiu, numa tentativa deplorável de tentar responsabilizar a Academia de Música de Tavira pela “suspensão” do professor (que entretanto continuou a laborar nas outras escolas do conselho).
Perante uma situação de abuso de poder puro e simples (agindo o senhor Presidente de Câmara como queixoso e juiz), e sem qualquer abertura por parte do mesmo para resolver a questão de uma forma consensual e democrática, decidi recorrer à instituição que me parecia mais indicada para o efeito. Contactei a Inspecção Geral de Educação, responsável, segundo os mesmos, pelo “controlo da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário”, trabalhando “para garantir a qualidade, a equidade e a justiça na Educação”, cabendo-lhes “acompanhar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de educação e ensino das redes pública, privada e cooperativa”. Tendo em conta tais competências e tendo em conta que os factos por mim relatados tudo têm a ver com o funcionamento de um estabelecimento de ensino, contactei-os, dando-lhes uma breve descrição dos acontecimentos. Incrivelmente, responderam-me afirmando que eles nada podiam fazer porque o que estava em causa eram simples questões laborais entre Câmara Municipal, Academia de Música de Tavira e o professor.
É triste… um acto de agressão tão rude à nossa democracia, e a maior parte das pessoas choca-se, mas segue a sua vida sem uma reacção firme. E a instituição de quem esperamos que defenda a justiça e seriedade nas nossas escolas limita-se a “sacudir a água do capote”. Num país onde pessoas se dão ao trabalho de ir a um aeroporto para insultar uma equipa de futebol por uma exibição menos conseguida, não se vê um levantamento geral de indignação por um acto tão vil. Vil, porque o que está em causa nem é se o professor deveria ser suspenso, mas sim a forma nebulosa, anti-democrática e arrogante como o processo foi conduzido, culminando numa decisão em que só uma pessoa acredita ser justa, e cuja opinião tem mais força do que uma população inteira. É esta a democracia que queremos construir? Cinquenta anos de ditadura não foram suficientes para compreender que não é isto que queremos? Perante toda esta situação, a minha opinião é que devemos lutar, de modo a mostrar o nosso repúdio por todo este processo e de modo a evitar que outras situações similares ocorram.
Não quero ir mais longe no que concerne a este processo a não ser que sinta que tal é necessário. Muito poderá ainda ser dito sobre a forma como o inquérito foi feito, sobre o timing com que a suspensão foi decidida, sobre os pormenores do acidente da criança e do que ocorreu no Centro de Saúde, onde a mesma foi examinada, sobre a educação e comportamento que a criança em causa tem em público quando se encontra com os seus pais, sobre o facto de ter sido feito uma queixa na direcção regional, contra a escola, por parte do senhor Presidente da Câmara, ou sobre como estes acontecimentos ensombram a possibilidade de futuramente as escolas ficarem sob a alçada das Câmaras Municipais. Espero que tal não seja necessário.
Neste momento, resta-me esperar que outros democratas convictos sintam a mesma dor que sinto e que reajam de forma dura contra a atitude demonstrada pelo senhor Presidente de Câmara de Tavira. E que não aconteça aquilo que observo, que é o medo presente nas pessoas perante as possíveis represálias que possam ser feitas por criticarem abertamente o autarca. Esse medo, que infelizmente não morreu com o fim do Estado Novo, deverá ser completamente expulso da nossa democracia.
